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História da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

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defesa3A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) foi organizada pelo Decreto Estadual nº. 5.150, de 19 de outubro de 1973 e reorganizada por meio do Decreto Estadual nº. 8.055, de 11 de agosto de 1981, funcionando junto a Secretaria de Justiça. Na conjuntura atual está ligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Corpo de Bombeiros.

 

Quando iniciou atuava apenas com um setor de emergência dentro da Secretaria de Justiça, na qual era subordinada, entretanto, já desenvolvia o atendimento de forma isolada nos casos de secas ou enchentes que ocorrem periodicamente em nosso Estado. 

 

Com dificuldades, desenvolvia suas atividades de forma tímida, e somente, em 01 de outubro de 1990 com a promulgação da Constituição Estadual, através do artigo 116, que foi atribuído ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, o estabelecimento e a execução da política estadual de Defesa Civil, articulada com o Sistema Nacional de Defesa Civil, com isso, a CODECIMA deixou a pasta da Secretaria da Justiça, vinculando à Secretaria de Segurança Pública, onde funcionou até 1992. 

 

A partir da promulgação da Lei nº 5.855 de 06 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, este assumiu definitivamente as ações de Defesa Civil no estado, estabelecendo nesta legislação, no artigo 31, a Secretaria Executiva de Defesa Civil, responsável: 

 

Vale destacar que a Coordenadoria estadual obteve no último ano avanços significativos, principalmente no que diz respeito à criação de coordenadorias municipais de defesa civil (COMDEC). 

 

 No início de 2007 eram apenas 54, número que subiu para 72 em 2008 e tende a avançar ainda mais. Com base nesses dados, verificamos o desenvolvimento da Secretaria em nosso estado, o que tende a melhorar cada vez mais a sua eficácia.

 
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