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Como Declarar Situação de Emergência

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DECLARANDO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SE)
O que é situação de emergência em caso de desastres?

É o reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, quando os danos são suportáveis e superáveis pela comunidade afetada.

 

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP)

 O que é um estado de calamidade pública em caso de desastres?

 É o reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes.

 Desastre - Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.



Como saber se é uma situação de emergência ou estado de calamidade pública?

 Para a caracterização da Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, faz-se necessário analisar os fatores preponderantes e os fatores agravantes.

 Os critérios preponderantes estão relacionados com a intensidade dos danos (humanos, materiais e ambientais) e a ponderação dos prejuízos (sociais e econômicos). Para esta análise, não servem os critérios absolutos, baseados na visão subjetiva da pessoa. Não servem os modelos matemáticos, pois a realidade é extremamente complexa, com inúmeras variáveis relacionadas com o fenômeno e com o cenário e a vulnerabilidade das pessoas e instalações expostas, que interferem no impacto do desastre.

Nessa avaliação, buscam-se critérios relativos, que levam em conta o impacto sob a ótica da coletividade. É mais importante que pessoal, além de ser mais precisa, útil e racional. Pois do ponto de vista da pessoa atingida, todo desastre tem a mesma importância, avaliação que não deve ser considerada para classificá-lo.

Há que se fazer a análise das necessidades relacionadas com todos os recursos: humanos, materiais, institucionais e financeiros, comparando com a análise das disponibilidades relacionadas com esses mesmos recursos.

Tabela de Procedimentos

N Procedimentos Arquivos Exemplo de Preenchimento
Notificação
Informa a Coordenadoria Estadual e Secretaria Nacional de Defesa Civil a ocorrência do evento
 - Formulário NOPRED Modelos:
 - Enxurrada
 - Enchente
 - Estiagem
Levantamento dos dados sumariamente para Preenchimento do AVADAN  - Formulário AVADAN Modelos:
 - Enxurrada
 - Enchente
 - Estiagem
Decretar ou não a situação de emergência.  - Decreto Municipal Modelos:
 - Enxurrada
 - Enchente
 - Estiagem
Confeccionar o mapa ou croqui das áreas afetadas. *Obs1
Confeccionar a Declaração Municipal de Atendimento Emergencial - DMAT  - Declaração Municipal *Obs2

 

Obs1:
Não esquecer do Mapa ou Croqui das área afetadas, ou seja, povoado, rua, avenida,travessas,etc. O Que for descrito na área afetada deverá ser identificado no mapa ou croqui apresentado.


Obs2:

Além do formulário apresentado é importante que o município declare as medidas e ações municipais já em curso, sua capacidade de atuação e recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros empregados e não suficientes para o restabelecimento da normalidade no Município.

 

Links    

- Decretos e Manuais de utilização
- Perguntas e Respostas


Mais informações:
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Maranhão (CEDEC)
98 3222 4012 / 98 3212 1521
R. Celso Magalhães 662, Pq. Urbano Santos – Centro , CEP 65020-130, São Luís/Ma
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Fone: (98) 3212-1521 | E-mail:
cedec@defesacivil.ma.gov.br