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Perguntas e Respostas

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Perguntas frequentes:

1 – Se o ocorrer um desastre em áreas do seu município, o que deve ser feito?


O Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ou o  Prefeito Municipal deverá comunicar a ocorrência do evento adverso ou desastre, simultaneamente, ao Órgão Estadual de Defesa Civil, em São Luís-Ma(FONE: (98 3222-4012) FAX:(98 3212 1521), e à Secretaria Nacional de Defesa Civil, em Brasília-DF (FONEFAX: (61) 3414-5514), através do formulário de Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED. A comunicação deve ser feita na prazo máximo de 12 horas.

2 – Após a Notificação Preliminar de Desastre, o que deve ser feito ?


A Coordenadoria Municipal ou Prefeito Municipal deverá avaliar os danos e prejuízos de forma criteriosa em até 120hs obedecendo os seguintes passos:

a) Preencher o formulário de avaliação de danos e prejuízos(AVADAN)que deverá ser acompanhado de todos os laudos emitidos pelos órgãos responsáveis pelas informações contidas no mesmo, além de fotos com legenda descriminando a localidade atingida;

b) Mapa que identifica a área afetada (fornece a dimensão da área geográfica do município atingida pelo desastre, devendo constar toda a área afetada: distritos, localidades e até as ruas, no caso da sede, bairro ou o distrito não ser totalmente afetado);

c) – A Coordenadoria Municipal  confecciona um parecer técnico, aconselhando ou não o Prefeito a decretar SE(Situação de Emergência) ou ECP(Estado de Calamidade Publica).

3 – Se o Prefeito desejar decretar SE ou ECP, o que deve se feito?


-  Confeccionar o Decreto Municipal

4 – Se o Prefeito desejar que o Decreto Municipal seja homologado ou reconhecido, o que deve ser feito?


Deverá encaminhas a CEDEC através de Ofício os seguintes documentos:
a) - Formulário de avaliação de danos - AVADAN;
b) - Mapa, Fotos, Recorte de Jornais das áreas atingidas;
c) - Decreto municipal;
d) - Declaração municipal de atuação emergencial – DMATE(sintetiza todas ações de resposta do município até a confecção do ato do decreto).

*A documentação deverá ser entregue completa.


5- Como é feita a homologação do ato de declaração da situação de emergência ou estado de calamidade pública?

 
A homologação do ato de declaração do estado de calamidade pública ou da situação de emergência é feita mediante decreto do Governador do Estado. (§ 1o do Art. 17 do Decreto nº 5.376 de 17 de fevereiro de 2005).
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil é o órgão responsável pelo envio da documentação para a homologação pelo Governador do Estado.

6 - Qual a diferença entre NOPRED e AVADAN?


NOPRED e AVADAN são formulários padronizados de informações sobre desastres.

NOPRED é um formulário de Notificação Preliminar de Desastre e tem por finalidade:
- alertar o SINDEC sobre a ocorrência de um desastre;
- encaminhar oficialmente as informações preliminares sobre os mesmos aos órgãos de coordenação dos escalões mais elevados do SINDEC.

O AVADAN é um Formulário de Avaliação de Danos e tem por finalidade:
- informar, com precisão, ao SINDEC sobre as características dos desastres;
- avaliar os danos humanos, materiais e ambientais provocados pelo desastre;
- informar sobre os prejuízos econômicos e sociais resultantes.

O formulário AVADAN deve ser preenchido num prazo máximo de 120 horas (5 dias) após a ocorrência do desastre, por equipe habilitada, e encaminhado simultaneamente, no mais curto prazo possível, aos órgãos de coordenação e de articulação do SINDEC, em nível estadual e federal.


 Mais informações:

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Maranhão (CEDEC)

98 3222 4012 / 98 3212 1521

R. Celso Magalhães 662, Pq. Urbano Santos – Centro , CEP 65020-130, São Luís/Ma

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Fone: (98) 3212-1521 | E-mail:
cedec@defesacivil.ma.gov.br