Legislações Estaduais

 

CONSTITUIÇÃO MARANHENSE

 

LEI Nº 10.230 , de 23 de abril de 2015

Dispõe sobre Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e dá outras providências

 

DECRETO Nº 22.985, DE 20/03/07

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor público estadual

 

DECRETO Nº 27.241, DE 20/01/11

Cria o Comitê de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas – CPAV

 

DECRETO Nº 28.153, DE 10/05/12

Comitê de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas da Estiagem – CPAE

 

DECRETO Nº 31.484, DE 01/02/2016

Cria o Comitê Institucional de Combate ao Aedes Aegypti do Estado do Maranhão e dá outras providências.

 

Contatos

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Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil

Endereço:

Av. Celso Magalhães, nº 662,
Parque Urbano Santos Centro
São Luís/MA

CEP: 65020-130

Fone:
(98) 3221 - 0864
(98) 3212 - 1521
(98) 3222 - 4012

E-mail:
cedecma@hotmail.com

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